POLÍTICA DE PRIVACIDADE – AGILEHOST – HOSPEDAGEM DE SITES PROFISSIONAL
Atualizada em 17 de Setembro de 2024
Objetivando reafirmar o compromisso com a privacidade, bem como a segurança das informações coletadas dos usuários que acessam o nosso site, ou para aqueles que utilizam nossos produtos e/ou serviços, a AgileHost disponibiliza o presente documento para esclarecer de forma simples, acessível e transparente a forma como ocorrerá o tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados.
Esta é a Política de Privacidade completa da AgileHost, contudo, também disponibilizaremos uma Política mais simplificada com os principais pontos exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Assim, é necessário que o usuário leia todas informações aqui prestadas com atenção, pois elas indicam como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos pela AgileHost.
Ao informar seus dados pessoais para aquisição de algum produto e/ou serviço ou navegar no site o usuário estará concordando automaticamente com as regras de utilização, proteção e segurança previstas no presente instrumento em estrito cumprimento da legislação pertinente (LGPD), observando-se as exceções previstas em Lei onde seja necessário seu consentimento explícito, informado e inequívoco.
Dessa forma, a presente Política de Privacidade possui como finalidade, informar aos usuários, quais os tipos de informações pessoais que coletamos, as finalidades para as quais coletamos essas informações pessoais, os terceiros com os quais poderemos compartilhar as informações e as medidas que adotamos para proteger a segurança dos dados disponibilizados pelo usuário.
Também possui como finalidade, informar sobre quais os seus direitos e escolhas no que diz respeito às suas informações pessoais, e sobre como você pode entrar
em contato com a AgileHost para obter mais informações sobre as nossas práticas de privacidade.
Por esta razão, todas as informações pessoais relacionadas aos usuários, clientes, membros ou visitantes do site são tratadas de acordo às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2028) da República Federativa do Brasil.
Pedimos que leia com atenção esta política e, caso tenha dúvidas, por favor, nos contate pelo e-mail dpo@agilehost.com.br.
Para facilitar a sua compreensão e torná-la objetiva, dividimos a presente Política de Privacidade, conforme lista a seguir:
INTRODUÇÃO
1. CONCEITOS BÁSICOS
2. QUAL O OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AGILEHOST?
3. O QUE SÃO CONSIDERADOS DADOS PESSOAIS?
4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS A AGILEHOST COLETA, QUANDO ELES SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE?
5. QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS E TRATADOS POR TERCEIROS?
6. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ NOS FORNECERÁ?
7. QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE A AGILEHOST PODERÁ COLETAR AUTOMATICAMENTE?
8. QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA AGILEHOST? E QUAIS AS BASES LEGAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS QUE A AGILEHOST REALIZA?
9. VOCÊ PODERÁ NÃO NOS FORNECER SEUS DADOS? O QUE ACONTECERÁ CASO VOCÊ NÃO QUEIRA FORA
10. A AGILEHOST COMPARTILHARÁ OS SEUS DADOS?
11. COMO A AGILEHOST PROTEGE OS SEUS DADOS?
12. POR QUANTO TEMPO A AGILEHOST TRATARÁ OS SEUS DADOS?
13. QUEM É O CONTROLADOR DOS SEUS DADOS?
14. QUEM É O DPO (DATA PROTECTION OFFICER OU ENCARREGADO DE DADOS)?
15. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES EM RELAÇÃO AOS DADOS FORNECIDOS À AGILEHOST?
16. QUANDO VOCÊ PODERÁ EXERCER ESSES DIREITOS?
17. PODERÃO OCORRER ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
18. QUAL SERÁ O FORO COMPETENTE?
1) CONCEITOS BÁSICOS
A fim de melhor entender a Política de Privacidade da AgileHost devem ser considerados os seguintes conceitos:
Quem é o Controlador? É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Quem é o Operador? É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Quem é o DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Dados)? É a pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;
Usuário: trata-se de pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site, que preencha cadastros nele, ou efetue consultas ao serviço disponibilizados no site.
Endereço IP (Internet Protocol): cuida-se de um endereço com um número único para cada computador conectado à internet, composto por uma sequência de números separados.
Cookies: são pequenos arquivos de textos armazenados no computador do usuário e mantidos na memória, que ajudam a determinar quais informações de serviço e suporte são apropriados ao seu computador, objetivando agilizar sua experiência de compra no nosso site.
Criptografia: são mensagens cifradas ou em códigos, utilizadas dentre outras finalidades, para autenticar a identidade de usuários e transações bancárias, e objetivam a proteção da integridade de transferências eletrônicas, bem como conferir sigilo às comunicações pessoais e comerciais.
E-Mail: conhecida como correio eletrônico, é uma ferramenta de transmissão eletrônica de mensagem.
Senha: conjuntos de caracteres cujo conhecimento é restrito ao usuário portador desta e que é utilizada para verificar a sua identidade, de modo a assegurar que este usuário é de fato quem diz ser.
Internet: trata-se da rede mundial de dispositivos interconectados, que é composta por diversas redes menores unidas por um conjunto comum de protocolos.
SPAM: refere-se ao termo utilizado para os e-mails não solicitados, enviados para um grande número de pessoas e geralmente, sem possibilidade de exclusão da lista de destinatários.
SSL (Security Socket Layer): trata-se de um certificado de segurança que cuida da garantia de proteção das informações que transitam pela internet. Este certificado visa assegurar a proteção dos dados por criptografia e chave de segurança utilizando o protocolo SSL de 128 bits, que por sua vez, é o mais seguro. O cadeado que garante que uma página é segura, vai constar na barra inferior ou superior do seu navegador. Tal imagem aparecerá em forma de cadeado fechado, e estará presente em todo o processo de utilização do site. Se desejar visualizar o certificado SSL, basta dar um duplo clique na imagem do cadeado e verificar a autenticidade. Caso ao acessar a página a identificação não esteja presente, nunca digite seus dados, e reporte imediatamente à AgileHost essa situação, por meio de nossa central de segurança, pelo e-mail: dpo@agilehost.com.br.
Phishing: são e-mails que geralmente informam condições falsas acerca de pedidos de recadastramento. Lembramos, entretanto, que a AgileHost não solicita recadastramento de usuários por e-mail.
Vírus: São softwares maliciosos, com programas capazes de infectar outros programas contidos em computador, bem como arquivos existentes neste, colocando uma cópia de si mesmo em um desses.
Bases Legais: cuida-se das hipóteses que autorizam o tratamento de Dados Pessoais.
2) Qual o objetivo da Política de Privacidade da AgileHost?
O principal objetivo da Política da AgileHost é fornecer informações claras e precisas sobre a privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários/clientes.
Por isso, reiteramos que a presente Política de Privacidade possui como finalidade abordar de forma simples, clara, objetiva e transparente como tratamos seus dados,
ou seja, a forma como é realizada a coleta, armazenamento, divulgação e proteção dos dados aqui inseridos e disponibilizados, bem como o tratamento conferido aos seus dados durante e após o fim de seu relacionamento a AgileHost.
Deste modo, por meio desta Política de Privacidade o usuário será informado sobre seus direitos e a forma de exercê-lo.
3) O que são considerados dados pessoais?
De acordo com o art. 5º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados, um dado pessoal é toda a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo ela é considerada um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, telefone, e-mail, endereço residencial, geolocalização e endereço de IP (Protocolo da Internet), pois por meio destas informações um indivíduo pode ser facilmente identificado.
A Lei Geral de Proteção de Dados não considera dado pessoal os dados anonimizados ou anônimos, pois após a realização deste processo não é permitida identificação do usuário. De igual forma, a legislação também não considera dados pessoais os dados de Pessoa Jurídica
4. Quais os dados pessoais a AgileHost coleta, quando eles são coletados e para qual finalidade?
A AgileHost coletará os seguintes dados pessoais:
a) A contratação de produtos e/ou serviços junto à AgileHost ocorre geralmente por Pessoa Jurídica, entretanto há casos onde a contratação ocorre por pessoa física. Neste caso são requeridos os seguintes dados: nome, CPF, endereço, e-mail e telefone. Caso a haja preferência do titular pelo pagamento via cartão de crédito, este também informa os dados de cartão de crédito, contudo, esses dados não são informados à Agilehost, pois tratados diretamente pela operadora do cartão.
b) No site da AgileHost, poderão existir alguns links, plug-ins e aplicativos de terceiros. Sempre que o usuário/cliente clicar nestes links, haverá permissão a estes terceiros para que coletem ou compartilhem dados a seu respeito.
Ressalta-se, entretanto, que estes terceiros é quem definem suas políticas de privacidade, de modo que a AgileHost não possui nenhuma ingerência sobre elas.
Desse modo, sempre que o titular de dados clicar em links de terceiros, estará ciente de que a AgileHost não possui qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a eles.
Recomenda-se, contudo, que ao acessar links de terceiros, o usuário leia as políticas de privacidade relacionadas ao site que irá acessar.
5. Quais são os dados coletados e tratados por terceiros?
A AgileHost utiliza serviços de terceiros para a efetivação dos pagamentos dos serviços contratados pelos usuários, bem como serviço de métricas analíticas.
Desse modo, para a efetivação dos nossos serviços, utilizamos as empresas abaixo, os quais realizam o tratamento dos seus dados pessoais da seguinte forma:
A empresa Google Analytics é um serviço de web analytics cujo objetivo é a identificação dos seus padrões de navegação no site da AgileHost, para gerar relatórios sobre essas atividades, a fim de que possamos melhorar nossos serviços. Para a efetividade deste serviço, nós compartilhamos seus dados pessoais de contato, seu comportamento sobre o uso do site e os dados que te identificam. A política de privacidade do Google pode ser acessada aqui:
A empresa Redecard é a operadora que tratará os dados pessoais para fins de realização de pagamento por meio da utilização de cartões.
Para a efetividade deste serviço, a empresa acima referida tratará seus dados pessoais tais como nome e informações bancárias.
Reiteramos que a AgileHost não possui nenhum acesso às suas informações de pagamento, tendo em vista que o pagamento por meio de cartão é realizado diretamente na plataforma da operadora de cartão. A política de privacidade da Redecard pode ser acessada aqui:
Ainda para a realização do pagamento a AgileHost utilizará como intermediador de pagamento o Banco Bradesco S.A, para fins de emissão de boleto.
Para a efetividade deste serviço, a empresa acima referida poderá tratar seus dados pessoais tais como, nome, e-mail, telefone, CPF, e endereço.
Contudo, a maioria dos usuários AgileHost são constituídos na forma de Pessoa Jurídica e, dessa forma, não estão no escopo de aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados.
De qualquer forma, política de privacidade do Banco Bradesco S.A pode ser acessada aqui:
https://www.bradescoseguranca.com.br/html/seguranca_corporativa/pf/seguranca-inf ormacao/privacidade.shtm
6) Quais são as informações que você nos fornecerá? E qual a finalidade?
Para a contratação de produtos e/ou serviços:
Nome (para a identificação, busca no sistema, emissão de NF, registro de boleto junto ao Banco Bradesco), CPF e/ou CNPJ (para a identificação, busca no sistema, emissão de NF, registro de boleto junto ao Banco Bradesco), endereço, e-mail (para emissão de NF) e telefone (comunicação com o cliente).
Caso a haja preferência do titular pelo pagamento via cartão de crédito, este também informa os dados de cartão de crédito, entretanto, essa informação ocorrerá diretamente na plataforma de pagamento da operadora de cartão, não ficando disponíveis em nenhum momento essas informações à AgileHost.
7) Quais as finalidades da coleta e armazenamento dos dados pessoais pela AgileHost? E quais as bases legais aplicáveis ao tratamento de dados que a AgileHost realiza?
A AgileHost necessita coletar seus dados para finalidades específicas, como por exemplo:
Nós utilizamos os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos Serviços para as seguintes finalidades:
– Para o cumprimento de nossas obrigações contratuais com você ou com a sua empresa. Isso inclui criar e gerenciar as contas que você possa ter conosco, verificar sua identidade, cobrar os valores devidos por você, fornecer, personalizar e aprimorar nossos serviços;
– Para o envio de notificações acerca de eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
– Para a realização de operações internas, incluindo suporte, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
– Para fins de reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
– Para o envio de informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, semelhantes aos serviços já contratados por você, com seu expresso consentimento.
– Para eventual exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
– Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como as decorrentes de solicitações em processos judiciais;
– Para demais finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
– Para o estrito cumprimento dos termos e condições dispostos no site, bem como para, eventualmente acionar o usuário/cliente, ou realizar sua defesa em ações judiciais.
Visando conferir transparência, disponibilizamos na tabela a seguir as finalidades para as quais seus dados pessoais podem ser utilizados quando da contratação dos serviços da AgileHost.
Qual a finalidade? Quais os dados são coletados Qual a base legal? Justificativa regulatória?
Realização de cadastro decorrente da contratação de produto e/ou serviço pelo usuário
Nome, CPF e o CNPJ, endereço, e-mail e telefone.
Obs: caso a haja preferência do titular pelo pagamento via cartão de crédito, este também informa os dados de cartão de crédito (diretamente na plataforma da operadora do cartão, não ficando nenhum dado desta operação em poder da AgileHost).
Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD) e cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II d LGPD).
Registro dos dados relacionados às atividades de navegação
Endereço IP do servidor, modelo de navegador e/ou aparelho dispositivo utilizado na navegação.
Obrigação Legal. Art. 15 do MCI.
Personalização de conteúdo para melhorar nossos serviços
Dados referentes ao comportamento do usuário. Consentiment o. Art. 7º , I, LGPD.
Compartilhamento de Dados com operadora de cartão de crédito e Empresa responsável por gerar o layout do boleto.
Dados do cartão de crédito, nome completo, CPF, endereço. Execução de Contrato e (Art. 7º, V da LGPD)
8) Quais informações a AgileHost poderá coletar automaticamente?
A AgileHost realizará a coleta de DADOS TÉCNICOS, como por exemplo:
– tipo e versão do navegador;
– versões e tipos de plug-in do navegador;
– sistema operacional ou plataforma utilizada pelo usuário para o acesso;
– endereço de IP (Internet Protocol);
– configuração e localização do fuso horário.
A AgileHost utiliza cookies, entretanto, você poderá ajustar suas configurações de navegador a fim de desabilitá-los ou deletá-los. Caso eles estejam habilitados, nós e
os terceiros mencionados anteriormente, emitiremos cookies quando da sua interação com o nosso site.
Reiteramos que só coletamos por meio de cookies, os dados essenciais para o funcionamento do nosso site e para medir métricas de acesso. Estes dados não são compartilhados com terceiros.
Caso tenha alguma dúvida relacionada aos dados coletados automaticamente pela AgileHost, pedimos que leia a Política de Cookies no rodapé. Se as dúvidas persistirem, poderão ser sanadas pelo e-mail dpo@agilehost.com.br
9) Você poderá não nos fornecer seus dados? O que acontecerá caso você não queira fornecê-los?
A AgileHost necessita de alguns dados essenciais para a efetivação de seus serviços, assim compreendidos o acesso e a utilização do site, bem como os dados necessários à realização do cadastro para fruição dos serviços.
Deste modo, o não fornecimento dos dados considerados necessários e requeridos pela AgileHost inviabiliza totalmente o acesso pelo usuário à utilização de determinados serviços disponibilizados no site.
10) A AgileHost compartilhará seus dados?
A AgileHost somente compartilhará seus dados com os terceiros relacionados no ponto 5 desta Política, para a realização de serviços essenciais à efetivação do serviço oferecido, não o fazendo em nenhuma outra hipótese que não as permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, como por exemplo quando necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou decorrentes de obrigação contratual, limitando-se sempre, ao mínimo necessário para atingir a finalidade para o qual o dado foi requisitado.
Não haverá o compartilhamento de dados para fins de campanhas de marketing de terceiros, sendo que caso haja esta necessidade posteriormente, a AgileHost requisitará consentimento expresso para este fim.
11) Como a AgileHost protege os seus dados?
Todos os dados que o titular disponibilizar à AgileHost, bem como os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro.
A AgileHost confere, além da segurança dos dados, seu absoluto controle, disponibilizando o acesso a estes somente por profissionais qualificados e autorizados, observando irrestritamente todos os princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados, de modo a utilizar os dados coletados somente para os fins aqui elencados, assumindo o compromisso de confidencialidade, privacidade e proteção dos dados dos quais realiza a coleta e detém a guarda, nos termos da presente Política de Privacidade.
12 ) Por quanto tempo a AgileHost tratará seus dados?
Os dados pessoais dos titulares serão mantidos somente pelo período em que considerados úteis às finalidades para quais foram realizadas as coletas.
Contudo, há dados que serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Entretanto, neste caso, os dados ficarão apenas armazenados para cumprimento de eventual requisição.
A AgileHost salienta que o titular dos dados poderá requerer o apagamento dos seus dados sempre que desejar, exceto nos casos acima referidos, onde haja direitos e obrigações relacionados ao serviço contratado.
Neste caso, você poderá acessar o link “gestão de acessos”, preencher o formulário e verificar se seu cadastro é elegível para exclusão. Caso seus dados não sejam
mais necessários em virtude da guarda destes para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, você poderá requerer, imediatamente o apagamento destes.
13. Quem é o controlador dos seus dados?
Nome: Mega Tecnologia da Informação e treinamentos
Endereço: Rua Osvaldo Aranha, 290, sala 201, Centro, Canela/RS, 95680-000
CNPJ: 38.537.574/0001-76
14. Quem é o DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Dados?
Nome: Jerusa de Oliveira Vargas Bohrer.
E-mail: dpo@agilehost.com.br
15. Quais são os direitos dos titulares em relação aos dados fornecidos à AgileHost?
Dispõe o art.18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), acerca dos direitos dos titulares de dados:
– Direito de Acesso: o titular de dados possui o direito de solicitar à AgileHost, a qualquer momento, informações acerca dos dados dados pessoais que este esteja tratando
– Direito de Informação: poderá o titular de dados pessoais solicitar as informações relativas às empresas e órgãos públicos com as quais eventualmente a AgileHost compartilhará seus dados.
– Direito de Correção: a qualquer momento, o titular poderá solicitar a correção dos seus dados, caso entendam que estes estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
– Direito de Exclusão: também poderá o titular de dados, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Podendo, igualmente, solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, exceto nos casos em que estes dados sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela AgileHost.
– Direito de Revogação do Consentimento: a qualquer momento, o titular de dados poderá solicitar a revogação do consentimento que tenha fornecido.
– Direito de portabilidade: é direito do titular de dados, solicitar, a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais que desejar transferir para outro fornecedor de serviços ou produtos.
Para o exercício deste direito, é suficiente que o titular informe detalhadamente para qual fornecedor deseja transferir estes dados, bem como documente este pedido para dpo@agilehost.com.br.
16. Quando e como você poderá exercer estes direitos?
Todos os direitos dos titulares de dados, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, poderão ser exercidos a qualquer momento, bastando uma solicitação direta e gratuita à AgileHost. Para tanto, a fim de que o titular exerça seus direitos, é necessário que estas requisições, bem como demais dúvidas e esclarecimentos sejam enviados para o e-mail dpo@agilehost.com.br.
17. Poderão ocorrer alterações nesta Política de Privacidade?
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Por esta razão, é imprescindível que esta seja regularmente revisitada pelo usuário. A AgileHost poderá também, sempre que houver alteração desta, avisá-lo por e-mail, sendo que, se ao receber o e-mail você não desejar mais receber esta informação, poderá imediatamente descadastrar-se, diretamente no link: “quero me descadastrar”
Importante salientar que a versão da Política de Privacidade constará sempre no rodapé desta página, podendo, entretanto, ser solicitada pelo usuário a versão anterior, sempre que houver, mediante consulta gratuita por meio do e-mail dpo@agilehost.com.br.
A presente Política de Privacidade e a relação dela decorrente, bem como eventuais procedimentos judiciais ou administrativos que venham a surgir, serão regulados pela legislação brasileira.
18. Qual será o foro competente?
Elege-se o Foro da Comarca de Canela/RS, para dirimir quaisquer questões envolvendo esta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Versão atualizada – Política de Privacidade editada e revisada por Jerusa de Oliveira Vargas Bohrer.
Atualizada em 17 de Setembro de 2024.
